# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
331 Ver + ATO MESA DIRETORA 062/2019 22/11/2019 Dispõe sobre o fornecimento de cópias e impressões e dá outras providências. URL D.O.
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332 Ver + ATO MESA DIRETORA 064/2019 05/12/2019 PODER LEGISLATIVO - ORGANOGRAMA - ESTRUTURA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ESCOLA DO LEGISLATIVO SENADOR RAMEZ TEBET - SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA URL D.O.
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333 Ver + ATO MESA DIRETORA 063/2019 09/12/2019 Dispõe sobre a instituição de Frente Parlamentar de Defesa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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334 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/2020 27/02/2020 Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento do Senhor Dirceu Luiz Lanzarini, ex-prefeito do Município de Amambai e Assessor Especial do Escritório de Gestão… URL D.O.
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335 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/2020 11/03/2020 Designar servidores efetivos, providos por concurso público no cargo de Consultor de Processo Legislativo (PLNS.10.05), do quadro permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato… URL D.O.
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336 Ver + ATO MESA DIRETORA 03/2020 13/03/2020 Dispõe sobre o Protocolo Eletrônico da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - SALJ/ALEMS URL D.O.
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337 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/2020 14/03/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). URL D.O.
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338 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/2020 17/03/2020 Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19), bem como a suspensão das atividades no âmbito… URL D.O.
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339 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/2020 24/03/2020 Designa membros para compor a Comissão prevista no art. 2º do Decreto Legislativo n. 620, de 20 de março de 2020 que reconhece, para os… URL D.O.
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340 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/2020 31/03/2020 Prorroga o prazo de suspensão das atividades no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul – ALEMS, determinada no Ato n.… URL D.O.
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