161 |
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ATO MESA DIRETORA |
05/11 |
26/12/2011 |
Concede, ad referendum da Assembleia, licença ao Senhor
Governador do Estado. |
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162 |
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ATO MESA DIRETORA |
21/12 |
23/01/2012 |
Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto no artigo 60, parágrafo… |
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163 |
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ATO MESA DIRETORA |
22/12 |
23/01/2012 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Auxílio Alimentação, previsto no artigo 71, da Lei 4.091 de 28 de setembro de 2011, que alterou o ato 009/93… |
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164 |
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ATO MESA DIRETORA |
23/12 |
23/01/2012 |
Dispõe sobre a Regulamentação do auxílio transporte,
previsto no artigo 72, da Lei 4.091 de 28 de setembro de 2011, que alterou o ato 002/93… |
Pag: 3 |
165 |
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ATO MESA DIRETORA |
24/12 |
23/01/2012 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional pela
prestação de serviços em condições especiais,
insalubres ou perigosas, previsto no art. 87 da Lei nº
4.091 de… |
Pag: 4 |
166 |
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ATO MESA DIRETORA |
25/12 |
23/01/2012 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional pela
prestação de serviços extraordinários, previsto no art.
88 da Lei nº 4.091 de 28 de setembro de 2011. |
Pag: 5 |
167 |
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ATO MESA DIRETORA |
26/12 |
23/01/2012 |
Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional de Férias ao servidor, previsto no artigo 90, da Lei 4.091
de 28 de setembro de 2011. |
Pag: 6 |
168 |
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ATO MESA DIRETORA |
27/12 |
07/02/2012 |
Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
44/12 |
19/04/2012 |
Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e da
outras providências. |
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170 |
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ATO MESA DIRETORA |
01/12 |
23/05/2012 |
Altera o Ato da Mesa nº 079/2010 que dispõe sobre as indenizações destinadas aos parlamentares. |
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