# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
341 Ver + ATO MESA DIRETORA 08/2020 06/04/2020 Dispõe sobre o restabelecimento parcial das atividades no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul – ALEMS. URL D.O.
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342 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/2020 16/04/2020 Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020. URL D.O.
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343 Ver + ATO MESA DIRETORA 10/2020 17/04/2020 Atualiza e consolida disposições sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus e institui a tramitação eletrônica de processos na ALEMS e dá… URL D.O.
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344 Ver + ATO MESA DIRETORA 11/2020 30/04/2020 Altera disposições do Ato n°010/2020 que atualiza e consolida disposições sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus e institui a tramitação eletrônica… URL D.O.
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345 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/2020 04/05/2020 Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico, o Sistema de Deliberação Remota e o ambiente virtual de votação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de… URL D.O.
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346 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/2020 20/05/2020 Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo. URL D.O.
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347 Ver + ATO MESA DIRETORA 13/2020 20/05/2020 Dispõe sobre designação da Comissão de Licitação Pública Permanente do Poder Legislativo URL D.O.
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348 Ver + ATO MESA DIRETORA 15/2020 22/05/2020 Altera disposições do Ato n° 010/2020 que atualiza e consolida disposições sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus e institui a tramitação… URL D.O.
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349 Ver + ATO MESA DIRETORA 16/2020 04/06/2020 Declara ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020. URL D.O.
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350 Ver + ATO MESA DIRETORA 17/2020 25/06/2020 Atualiza e consolida disposições sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus na ALEMS e dá outras providências. URL D.O.
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