# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
321 Ver + ATO MESA DIRETORA 052/2019 01/10/2019 Dispõe sobre Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul - verba destinada a custear… URL D.O.
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322 Ver + ATO MESA DIRETORA 053/2019 02/10/2019 Designa servidores para acompanharem e fiscalizarem os contratos administrativos da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul URL D.O.
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323 Ver + ATO MESA DIRETORA 054/2019 03/10/2019 Institui a sigla, o logotipo referente as designações oficiais, o Manual de Identificação Visual e as Normas de Aplicação da Marca da Assembléia Legislativa do… URL D.O.
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324 Ver + ATO MESA DIRETORA 055/2019 15/10/2019 Acrescenta e altera disposições do Ato n° 35/2019 - Mesa Diretora, de 17 de junho de 2019, e dá outras providências URL D.O.
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325 Ver + ATO MESA DIRETORA 056/2019 18/10/2019 Designa os membros da Comissão Julgadora do 1º Prêmio de Jornalismo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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326 Ver + ATO MESA DIRETORA 057/2019 29/10/2019 Dispõe sobre a destinação dos alimentos arrecadados com as inscrições da 1ª Corrida da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul URL D.O.
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327 Ver + ATO MESA DIRETORA 058/2019 30/10/2019 Altera dispositivos do Ato 46/19 -MESA DIRETORA que dispõe sobre o Regulamento do 1º Prêmio de Jornalismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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328 Ver + ATO MESA DIRETORA 059/2019 05/11/2019 Designa os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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329 Ver + ATO MESA DIRETORA 060/2019 13/11/2019 Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 1º do at o n.º 28/2019 URL D.O.
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330 Ver + ATO MESA DIRETORA 061/2019 18/11/2019 Designa os membros a comissão parlamentar de inquérito URL D.O.
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Mostrando 458 Registros.
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