# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
261 Ver + ATO MESA DIRETORA 116/2018 05/04/2018 Altera a composição dos membros da Comissão Especial de Controle e Baixa de Material Permanente no âmbito do Poder Legislativo. URL D.O.
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262 Ver + ATO MESA DIRETORA 118/2018 17/04/2018 Dispõe sobre a convocação dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação voluntária pela adesão ao \\\"PAI 3\\\". URL D.O.
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263 Ver + ATO MESA DIRETORA 124/2018 18/04/2018 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências URL D.O.
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264 Ver + ATO MESA DIRETORA 119/2018 18/04/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do I Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos da Assembleia Legislativa de… URL D.O.
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265 Ver + ATO MESA DIRETORA 126/2018 19/04/2018 Dispõe sobre a designação da composição da Comissão para avaliação de desempenho durante o período do estágio probatório dos servidores nomeados em virtude de aprovação… URL D.O.
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266 Ver + ATO MESA DIRETORA 125/2018 19/04/2018 Regulamenta os procedimentos e define critérios para avaliação de desempenho durante o período do estágio probatório dos servidores admitidos em virtude de concurso público. URL D.O.
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267 Ver + ATO MESA DIRETORA 127/2018 26/04/2018 Dispõe sobre a designação da composição da Comissão de Avaliação de Desempenho durante o período do estágio probatório dos servidores nomeados em virtude de aprovação… URL D.O.
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268 Ver + ATO MESA DIRETORA 134/2018 06/07/2018 Dispõe sobre o expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa… URL D.O.
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269 Ver + ATO MESA DIRETORA 136/2018 15/08/2018 Dispõe sobre as atribuições bem como uso da Carteira de Identificação Funcional, Uniforme Esportivo, Botton e Distintivo dos Agentes de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa… URL D.O.
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270 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/2018 28/08/2018 Prorroga o funcionamento e ratifica todos os atos praticados pela Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul URL D.O.
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