# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
191 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/14 26/12/2014 Concede, ad referendum da Assembleia, licença ao Senhor Deputado Márcio Monteiro. URL D.O.
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192 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/15 27/01/2015 Transforma em valor nominal o subsídio mensal do Deputado e dispões sobre as verbas a que se refere o art. 2º da Lei nº 4.601,… URL D.O.
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193 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/15 27/01/2015 Altera, modifica, acrescenta e revoga disposições ao Ato nº 79/10 - MD de 28 de maio de 2010, e dá outras providências. URL D.O.
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194 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/15 27/02/2015 Estabelece normas de contenção de despesas e funcionamento dos serviços internos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. URL D.O.
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195 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/15 27/02/2015 Estabelece normas de contenção de despesas e funcionamento do serviços internos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. URL D.O.
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196 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/15 02/03/2015 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências. URL D.O.
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197 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/15 05/03/2015 Cria Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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198 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/15 10/03/2015 Constituir Comissão Especial. URL D.O.
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199 Ver + ATO MESA DIRETORA 11/15 26/03/2015 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providências URL D.O.
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200 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/15 26/03/2015 Dispõe sobre o recolhimento previdenciário a Regime Próprio de Previdência de servidores de outros órgãos cedidos sem ônus para a origem a este Poder, e… URL D.O.
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