# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
111 Ver + ATO MESA DIRETORA 16/03 08/07/2003 Cria o Quadro de Natureza Especial do Poder Legislativo e dá outras providências. URL D.O.
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112 Ver + ATO MESA DIRETORA 16/03 08/07/2003 Cria o Quadro de Natureza Especial do Poder Legislaltivo e dá outras Providências URL D.O.
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113 Ver + ATO MESA DIRETORA 37/04 30/03/2004 Dispõe sobre a concessão de Gratificação pela realização de trabalho técnico, previsto no art. 94, inc. II letra \"i\" da Lei nº. 1.309 de 03… URL D.O.
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114 Ver + ATO MESA DIRETORA 36/04 30/03/2004 Regulamenta o auxílio-educação aos funcionários efetivos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras…
115 Ver + ATO MESA DIRETORA 41/04 15/04/2004 Regulamenta as atividades médico-periciais do Serviço de Saúde da Diretoria Geral de Recursos Humanos e Serviços da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do… URL D.O.
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116 Ver + ATO MESA DIRETORA 47/04 15/07/2004 Altera o Ato nº. 006/93 - Mesa Diretora, de 20 de maio de 1993, e dá outras providências. URL D.O.
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117 Ver + ATO MESA DIRETORA 49/04 23/11/2004 Dispõe sobre a Regulamentação para o uso de Correio Eletrônico da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. URL D.O.
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118 Ver + ATO MESA DIRETORA 54/04 15/12/2004 Institui o Coral dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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119 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/05 29/04/2005 Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo. URL D.O.
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120 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/05 01/09/2005 Dispõe sobre o Programa de Reciclagem de Materiais descartáveis no recinto da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. URL D.O.
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