# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
201 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/15 08/04/2015 Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio e Cooperativismo. URL D.O.
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202 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/15 04/05/2015 Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4.657, de 23 de abril de 2015, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, e dá… URL D.O.
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203 Ver + ATO MESA DIRETORA 03/15 20/05/2015 Cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. URL D.O.
Pag: 3
204 Ver + ATO MESA DIRETORA 70/15 09/06/2015 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providências. URL D.O.
Pag: 5
205 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/15 11/06/2015 Cria Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
206 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/15 17/06/2015 Cria Frente Parlamentar em Defesa da Juventude: Pela não Redução da Maioridade Penal. URL D.O.
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207 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/15 30/06/2015 Cria Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
208 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/15 07/07/2015 Cria Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
209 Ver + ATO MESA DIRETORA 107/15 09/07/2015 Dispõe sobre a Regulamentação da jornada diária de trabalho dos servidores ocupantes de cargo efetivo e comissão do Poder Legislativo Estadual conforme previsto no artigo… URL D.O.
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210 Ver + ATO MESA DIRETORA 08/15 04/08/2015 Cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. URL D.O.
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