# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
421 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/2023 28/02/2023 Altera o Ato da Mesa Diretora n. 52, de 1º de outubro de 2019, nas condições que especifica, considerando a necessidade de reajustar os valores… URL D.O.
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422 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/20223 28/02/2023 Altera o Ato da Mesa Diretora n. 79, de 28 de maio de 2010, com redação alterada pelo Ato da Mesa Diretora n. 9, de… URL D.O.
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423 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/2023 28/02/2023 Altera o Ato da Mesa Diretora n. 79, de 28 de maio de 2010, com redação alterada pelo Ato da Mesa Diretora n. 9, de… URL D.O.
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424 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/2023 01/03/2023 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio. URL D.O.
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425 Ver + ATO MESA DIRETORA 08/2023 01/03/2023 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. URL D.O.
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426 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/2023 01/03/2023 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. URL D.O.
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427 Ver + ATO MESA DIRETORA 010/2023 01/03/2023 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. URL D.O.
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428 Ver + ATO MESA DIRETORA 011/2023 01/03/2023 Dispõe sobre a designação do Corregedor Titular e Substituto no âmbito do Poder Legislativo. URL D.O.
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429 Ver + ATO MESA DIRETORA 012/2023 02/03/2023 Designa os membros da Comissão Representação para acompanhar a Audiência Pública organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que será realizada no dia… URL D.O.
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430 Ver + ATO MESA DIRETORA 013/2023 02/03/2023 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade - FPDP. URL D.O.
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Mostrando 458 Registros.
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