411 |
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ATO MESA DIRETORA |
20/2022 |
25/10/2022 |
Dispõe sobre as Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto no art. 60, parágrafo… |
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412 |
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ATO MESA DIRETORA |
21/2022 |
26/10/2022 |
Cria Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e… |
Pag: 12 |
413 |
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ATO MESA DIRETORA |
22/2022 |
09/11/2022 |
Declara ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. |
Pag: 13 |
414 |
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ATO MESA DIRETORA |
23/2022 |
22/11/2022 |
Dispõe sobre o horário de expediente na Assembleia Legislativa nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol. |
Pag: 23 |
415 |
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ATO MESA DIRETORA |
24/2022 |
30/11/2022 |
Dispõe sobre o horário de expediente na Assembleia Legislativa no dia do jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol. |
Pag: 21 |
416 |
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ATO MESA DIRETORA |
25/2022 |
07/12/2022 |
Dispõe sobre o horário de expediente na Assembleia Legislativa no dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol. |
Pag: 19 |
417 |
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ATO MESA DIRETORA |
01/2023 |
03/01/2023 |
Prorroga licença concedida ao Deputado Eduardo Rocha, pela Resolução n. 87/2021, nos termos do art. 61, I, da Constituição Estadual e do art. 81, IV,… |
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ATO MESA DIRETORA |
02/2023 |
14/02/2023 |
Dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores de cargo efetivo, aposentados, pensionistas e seus dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado… |
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ATO MESA DIRETORA |
04/2023 |
16/02/2023 |
Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica. |
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420 |
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ATO MESA DIRETORA |
03/2023 |
17/02/2023 |
Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca. |
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