| 401 |
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ATO MESA DIRETORA |
09/2022 |
28/04/2022 |
Dispõe sobre o restabelecimento do curso dos trabalhos e dos procedimentos internos em curso neste Poder Legislativo, inclusive, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito… |
Pag: 22 |
| 402 |
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ATO MESA DIRETORA |
12/2022 |
18/05/2022 |
Dispõe sobre a renovação do mandato do Corregedor titular e substituto no âmbito do Poder Legislativo. |
Pag: 17 |
| 403 |
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ATO MESA DIRETORA |
11/2022 |
24/05/2022 |
Fica cancelada a realização da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 26 de maio de 2022, em… |
Pag: 9 |
| 404 |
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ATO MESA DIRETORA |
13/2022 |
31/05/2022 |
Torna obrigatória e indispensável, para sua validade, a assinatura digital do parlamentar no Sistema de Gestão de Processo Legislativo (SGPL) em todas as proposições legislativas,… |
Pag: 16 |
| 405 |
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ATO MESA DIRETORA |
14/2022 |
07/06/2022 |
Declara ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. |
Pag: 18 |
| 406 |
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ATO MESA DIRETORA |
15/2022 |
10/06/2022 |
Dispõe sobre designação da Comissão de Licitação Pública Permanente do Poder Legislativo. |
Pag: 18 |
| 407 |
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ATO MESA DIRETORA |
16/2022 |
10/06/2022 |
Dispõe sobre a designação de pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo. |
Pag: 18 |
| 408 |
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ATO MESA DIRETORA |
17/2022 |
27/07/2022 |
Dispõe sobre o horário do expediente no período de 1º de agosto até 30 de setembro de 2022 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do… |
Pag: 3 |
| 409 |
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ATO MESA DIRETORA |
18/2022 |
04/10/2022 |
Dispõe sobre o horário do expediente no período de 4 de outubro até 28 de outubro de 2022 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do… |
Pag: 7 |
| 410 |
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ATO MESA DIRETORA |
19/2022 |
04/10/2022 |
Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022, Dia do Servidor Público. |
Pag: 8 |
