# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
291 Ver + ATO MESA DIRETORA 20/2019 27/03/2019 Institui Comissão Mista de Deputados Estaduais e técnicos responsável pela organização do Calendário de Festividades no âmbito da Assembleia Legislativa e da outras providências URL D.O.
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292 Ver + ATO MESA DIRETORA 21/2019 01/04/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca (FPESCA) URL D.O.
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293 Ver + ATO MESA DIRETORA 22/2019 08/04/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar de Combate à Corrução e Promoção da Transparência dos Gastos Públicos. URL D.O.
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294 Ver + ATO MESA DIRETORA 23/2019 15/04/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar de Combate ao Turvamento e Assoreamento dos Rios da Região de Bonito/MS URL D.O.
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295 Ver + ATO MESA DIRETORA 24/2019 23/04/2019 Dispõe sobre a designação de Representante da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para participar da Assembleia Geral Extraordinaria da União Nacional… URL D.O.
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296 Ver + ATO MESA DIRETORA 26/2019 23/04/2019 Dispõe sobre a designação de Representante da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para participar do 1º Seminário Regional - CLDF, em… URL D.O.
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297 Ver + ATO MESA DIRETORA 27/2019 25/04/2019 Dispõe sobre a instituição de Comissão Temporária de Representação para tratar da temática de Revisão Geral e do Abono Salarial dos servidores do Estado de… URL D.O.
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298 Ver + ATO MESA DIRETORA 29/2019 30/04/2019 Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo. URL D.O.
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299 Ver + ATO MESA DIRETORA 28/2019 30/04/2019 Dispõe sobre designação da Comissão de Licitação Pública Permanente do Poder Legislativo URL D.O.
Pag: 07052019
300 Ver + ATO MESA DIRETORA 030/2019 27/05/2019 Cria a Comissão Especial destinada a analisar Projetos de Emenda à Constituição030/2019 URL D.O.
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