# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
181 Ver + ATO MESA DIRETORA 19/13 21/08/2013 Altera o Ato nº 017/2011-MD, de 08 de dezembro de 2011, no que dispõe a Diretoria de Saúde e Assistência Social. URL D.O.
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182 Ver + ATO MESA DIRETORA 19/2013 23/08/2013 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências URL D.O.
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183 Ver + ATO MESA DIRETORA 28/13 19/11/2013 Dispõe sobre o gozo de férias, previsto no art. 90, § 5º da Lei nº 4.091 de 28 de setembro de 2011 e dá outras… URL D.O.
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184 Ver + ATO MESA DIRETORA 03/13 17/12/2013 Cria Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal no Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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185 Ver + ATO MESA DIRETORA 41/14 27/05/2014 Dispõe sobre o expediente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa… URL D.O.
Pag: 2
186 Ver + ATO MESA DIRETORA 54/14 04/08/2014 Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento do Poder Legislativo e dá outras providências. URL D.O.
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187 Ver + ATO MESA DIRETORA 56/14 18/08/2014 \"Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências\". URL D.O.
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188 Ver + ATO MESA DIRETORA 67/14 06/11/2014 Dispõe sobre o gozo de férias, previsto no art. 90, § 5º da Lei nº 4.091 de 28 de setembro de 2011 e dá outras… URL D.O.
Pag: 2
189 Ver + ATO MESA DIRETORA 70/14 18/11/2014 Fixa gratificação para o servidor ocupante da função de pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. URL D.O.
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190 Ver + ATO MESA DIRETORA 71/14 26/11/2014 Dispõe sobre contribuição paritária em favor do Plano de Saúde dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras… URL D.O.
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Mostrando 458 Registros.
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