# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
141 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/09 15/04/2009 Cria Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato grosso do Sul. URL D.O.
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142 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/09 21/10/2009 Cria Frente Parlamentar.
143 Ver + ATO MESA DIRETORA 75/10 29/04/2010 Dispõe sobre a extinção e alteração do Plano de cargos e Retribuição pecuniária dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. URL D.O.
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144 Ver + ATO MESA DIRETORA 78/10 14/05/2010 Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras… URL D.O.
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145 Ver + ATO MESA DIRETORA 79/10 28/05/2010 Dispõe sobre as indenizações destinadas aos parlamentares,e dá outras providências. URL D.O.
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146 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/10 30/06/2010 Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
147 Ver + ATO MESA DIRETORA 92/10 11/11/2010 Regulamenta a concessão da gratificação por serviços legislativos prevista na letra c, I do art. 94 daLei 1309/92. URL D.O.
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148 Ver + ATO MESA DIRETORA 103/11 24/01/2011 Transforma em valor nominal o subsídio mensal do Deputado e dispõe sobre as verbas a que se refere o art. 2º da Lei nº 3.986,…
149 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/11 22/02/2011 Regulamenta a Lei nº 3.985, de 16 de dezembro de 2.010 edá outras providências. URL D.O.
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150 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/11 24/03/2011 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providências. URL D.O.
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