# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
121 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/05 29/09/2005 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Políticas Pedagógicas da Escola do Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, nas condições que menciona e dá… URL D.O.
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122 Ver + ATO MESA DIRETORA 18/06 30/03/2006 Dispõe sobre a Reformulação das Tabelas de Retribuição Salarial, dos Funcionários Efetivos, Comissionados do Quadro Permanente e do Quadro de Natureza Especial da Assembléia Legislativa-AL/MS,… URL D.O.
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123 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/06 10/05/2006 Estabelece normas para o contingenciamento de despesas do Poder Legislativo e dá outras providências.
124 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/06 02/08/2006 Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo. URL D.O.
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125 Ver + ATO MESA DIRETORA 29/06 30/08/2006 Designa Membros para Constituírem a Comissão Organizadora do Programa de Cidadania que estará desenvolvendo o Projeto Parlamento Jovem Sul-matogrossense, criado através da Resolução n. 026/05,… URL D.O.
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126 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/07 14/02/2007 Transforma cargos em Comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. URL D.O.
Pag: 23
127 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/07 01/03/2007 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providências. URL D.O.
Pag: 30
128 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/07 29/03/2007 Designa servidores para constituírem a Comissão de Licitação Pública Permanente de deste Poder e dá outras providências. URL D.O.
Pag: 64
129 Ver + ATO MESA DIRETORA 08/07 30/03/2007 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanentede Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providências. URL D.O.
Pag: 17
130 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/07 19/04/2007 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providências. URL D.O.
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