Detalhe da Consulta
Tipo Lei
Lei Complementar
Emenda Constitucional
Número
Data
Ementa
Altera e consolida o Ato n. 001/2021 da Mesa Diretora que dispõe sobre medidas temporárias de funcionamento da ALEMS para prevenção ao contágio pelo Coronavírus e dá outras providências.
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