Detalhe da Consulta
Tipo Lei
Lei Complementar
Emenda Constitucional
Número
Data
Ementa
Altera o Ato da Mesa Diretora n. 26, de 30 de outubro de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de funcionamento da ALEMS para prevenção ao contágio pelo Coronavírus e dá outras providências.
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