Detalhe da Consulta
Tipo Lei
Lei Complementar
Emenda Constitucional
Número
Data
Ementa
Altera o Ato da Mesa Diretora n. 17/2020 que atualiza e consolida disposições sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus na ALEMS e dá outras providências.
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