Detalhe da Consulta
Tipo Lei
Lei Complementar
Emenda Constitucional
Número
Data
Ementa
Revoga o Ato nº 037/2004 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial nº 6216 de 31 de Março de 2004, que dispõe sobre a concessão de Gratificação de Trabalho Técnico aos servidores do Poder Legislativo Estadual.
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