Detalhe da Consulta
Tipo Lei
Lei Complementar
Emenda Constitucional
Número
Data
Ementa
Dispõe sobre a composição dos membros da Comissão de Licitação Pública Permanente e Equipe de Apoio, fixando gratificação para os servidores designados membros e aos ocupantes da função de Presidente e Pregoeiro,e dá outras providências.
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