Detalhe da Consulta
Tipo Lei
Lei Complementar
Emenda Constitucional
Número
Data
Ementa
Altera o Ato nº 0041/2004 que regulamentou as atividades Médico Periciais do Serviço de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul para adequá-lo à Lei nº 4.091/2011, publicado no Diário Oficial nº 8.042, de 29/09/2011 e dá outras providências.
Voltar
Nova Consulta
Sistema desenvolvido pela equipe de TI da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul