Detalhe da Consulta
Tipo Lei
Lei Complementar
Emenda Constitucional
Número
Data
Ementa
Fixa o horrário de funcionamento do Poder Legislativo nos dias 6, 9, 13, 16, 20, 23, 27 e 30 de julho/01, tendo em vista as disposições contidas no Ato nº 14/2001-MD, de 12/06/01, que dispõe sobre as medidas de contenção de racionamento de energia.
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