51 |
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ATO MESA DIRETORA |
07/93 |
25/05/1993 |
Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre vencimento do cargo efetivo aos funcionários relacionados ao anexo a este ato. |
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52 |
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ATO MESA DIRETORA |
08/93 |
02/06/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providencias. |
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ATO MESA DIRETORA |
09/93 |
02/06/1993 |
Regulamenta o auxílio alimentação no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
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54 |
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ATO MESA DIRETORA |
10/93 |
30/07/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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55 |
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ATO MESA DIRETORA |
13/93 |
04/08/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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56 |
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ATO MESA DIRETORA |
15/93 |
14/10/1993 |
Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços e Organiza a Estrutura Operacional Administrativa da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
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57 |
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ATO MESA DIRETORA |
16/93 |
14/10/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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58 |
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ATO MESA DIRETORA |
20/93 |
27/10/1993 |
Dispõe sobre a regulamentação da Progressão Funcional e dá outras providências. |
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59 |
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ATO MESA DIRETORA |
19/93 |
27/10/1993 |
Regulamenta a Ascensão Funcional dos Funcionários pertencentes ao Quadro Permanente do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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60 |
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ATO MESA DIRETORA |
21/93 |
05/11/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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