# Tipo Lei Data Assunto Ementa URL D.O.
51 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/06/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providencias.
52 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/06/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO… Regulamenta o auxílio alimentação no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
53 Ver + ATO MESA DIRETORA 30/07/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
54 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/08/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
55 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/10/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ORGANOGRAMA - ESTRUTURA -… Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços e Organiza a Estrutura Operacional Administrativa da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
56 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/10/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
57 Ver + ATO MESA DIRETORA 27/10/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - PROGRESSÃO FUNCIONAL… Dispõe sobre a regulamentação da Progressão Funcional e dá outras providências.
58 Ver + ATO MESA DIRETORA 27/10/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - QUADRO PERMANENTE… Regulamenta a Ascensão Funcional dos Funcionários pertencentes ao Quadro Permanente do Poder Legislativo e dá outras providências.
59 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/11/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
60 Ver + ATO MESA DIRETORA 30/11/1993 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
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