# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
51 Ver + ATO MESA DIRETORA 08/93 02/06/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providencias.
52 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/93 02/06/1993 Regulamenta o auxílio alimentação no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
53 Ver + ATO MESA DIRETORA 10/93 30/07/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
54 Ver + ATO MESA DIRETORA 13/93 04/08/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
55 Ver + ATO MESA DIRETORA 15/93 14/10/1993 Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços e Organiza a Estrutura Operacional Administrativa da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
56 Ver + ATO MESA DIRETORA 16/93 14/10/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
57 Ver + ATO MESA DIRETORA 20/93 27/10/1993 Dispõe sobre a regulamentação da Progressão Funcional e dá outras providências.
58 Ver + ATO MESA DIRETORA 19/93 27/10/1993 Regulamenta a Ascensão Funcional dos Funcionários pertencentes ao Quadro Permanente do Poder Legislativo e dá outras providências.
59 Ver + ATO MESA DIRETORA 21/93 05/11/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
60 Ver + ATO MESA DIRETORA 30/93 30/11/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
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