# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
41 Ver + ATO MESA DIRETORA 35/93 11/02/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionário do Poder Legislativo e dá outras providências.
42 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/93 02/03/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial, dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
43 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/93 20/03/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
44 Ver + ATO MESA DIRETORA 166/93 24/03/1993 Indica o nome para integrar comissão a que se refere a Lei nº 1.131, de 10 de Janeiro de 1991.
45 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/93 15/04/1993 Regulamenta o auxilio-transporte no âmbito da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
46 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/93 15/04/1993 Institui o uso do Crachá no recinto da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
47 Ver + ATO MESA DIRETORA 03/93 15/04/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial, dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
48 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/93 20/05/1993 Dispõe sobre a concessão de Gratificação Adicional pelo exercício de encargos especiais e dá outras providências.
49 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/93 20/05/1993 Dispõe sobre a concessão de Gratificação Adicional pelo exercício de encargos especiais e dá outras providências.
50 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/93 25/05/1993 Concede Adicional de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre vencimento do cargo efetivo aos funcionários relacionados ao anexo a este ato.
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