# Tipo Lei Data Assunto Ementa URL D.O.
31 Ver + ATO MESA DIRETORA 27/11/1989 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Reajuste salarial dos funcionários do Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
32 Ver + ATO MESA DIRETORA 27/11/1989 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Ficam reajustados em 42,5% (quarenta e dois e meio por cento) os valores de retribuição das referências dos efetivos, dos símbolos dos cargos em comissão…
33 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/01/1990 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADA MARILÚ GUIMARÃES -… Concede licença à Deputada Marilú Guimarães. URL D.O.
34 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/01/1990 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADA MARILÚ GUIMARÃES -… Concede licença à Deputada Marilú Guimarães. URL D.O.
35 Ver + ATO MESA DIRETORA 19/03/1992 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
36 Ver + ATO MESA DIRETORA 19/03/1992 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALEARIAL… Dispõe sobre reajuste dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
37 Ver + ATO MESA DIRETORA 11/05/1992 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial, dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
38 Ver + ATO MESA DIRETORA 30/06/1992 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial, aos funcionários do Poder Legislativo, e dá outras providências.
39 Ver + ATO MESA DIRETORA 13/10/1992 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
40 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/12/1992 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CONDECORAÇÕES - HONRARIAS -… Regulamenta o Decreto Legislativo n. 141, de 20 de Junho de 1991, que institui a "Medalha Senador Filinto Müller".
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