# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
251 Ver + ATO MESA DIRETORA 053/2017 28/08/2017 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores designados para a Comissão Especial de Controle e Baixa de Material Permanente. URL D.O.
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252 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/2017 04/09/2017 Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar Nutricional. URL D.O.
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253 Ver + ATO MESA DIRETORA 10/2017 14/09/2017 Cria Comissão Temporária para tratar dos Limites, Divisas territórias e Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso do sul. URL D.O.
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254 Ver + ATO MESA DIRETORA 083/2017 14/11/2017 Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento do Poder Legislativo e dá outras providências URL D.O.
Pag: 7
255 Ver + ATO MESA DIRETORA 094/2017 13/12/2017 Dispõe sobre o gozo de férias, previsto no art. 90, § 5º, da Lei nº 4.091 de 28 de setembro de 2011 e dá outras… URL D.O.
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256 Ver + ATO MESA DIRETORA 093/2017 14/12/2017 Institui o Programa de Gestão Documental no Âmbito da Assembleia Legislativa e dá outra providências. URL D.O.
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257 Ver + ATO MESA DIRETORA 106/2018 23/02/2018 Revoga o Ato nº 083/2017 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial ALMS nº 1286 de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a… URL D.O.
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258 Ver + ATO MESA DIRETORA 106/2018 23/02/2018 Revoga o Ato nº 083/2017 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial ALMS nº 1286 de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a… URL D.O.
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259 Ver + ATO MESA DIRETORA 117/2018 05/04/2018 Altera a redação do art. 4º e outros do Ato nº 93/2017 da Mesa Diretora, que instituiu o Programa de Gestão Documental no âmbito da… URL D.O.
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260 Ver + ATO MESA DIRETORA 116/2018 05/04/2018 Altera a composição dos membros da Comissão Especial de Controle e Baixa de Material Permanente no âmbito do Poder Legislativo. URL D.O.
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Mostrando 301 Registros.
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