# Tipo Lei Data Assunto Ementa URL D.O.
21 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/07/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - alienação de bens -… Dispõe sobre a alienação do veículo que nomina próprio da Assembléia Legislativa.
22 Ver + ATO MESA DIRETORA 10/08/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADOS - SUBSÍDIO (1988)… Fixa os subsídios dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
23 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/09/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - PLANO DE… Regulamenta a Progressão Funcional de que trata o Capítulo VI, Seção I, da Lei nº 640, de 04 de junho de 1988, e dá outras…
24 Ver + ATO MESA DIRETORA 21/09/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PRESIDENTE - ATOS RESOLUTIVOS… Fica decidido que, a partir da presente data, todos os Atos resolutivos e administrativos, deste Poder, para que tenham validade, no seu aspecto legal e…
25 Ver + ATO MESA DIRETORA 21/09/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - AUXÍLIO TRANSPORTE… Altera o Ato nº 127/88, da Mesa Diretora, de 15 de junho de 1988, que regulamenta a concessão de Auxílio Transporte aos servidores do Poder…
26 Ver + ATO MESA DIRETORA 22/11/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 Ver + ATO MESA DIRETORA 18/01/1989 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA CONSTITUINTE - Constituição do estado de… Nomeia Deputados para compor as Comissões temáticas e Subcomissões. URL D.O.
28 Ver + ATO MESA DIRETORA 30/01/1989 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - FÉRIAS REMUNERADA… REGULAMENTA O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, QUANDO EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS…
29 Ver + ATO MESA DIRETORA 30/01/1989 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… REGULAMENTA O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, QUANDO EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS…
30 Ver + ATO MESA DIRETORA 20/02/1989 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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