# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
21 Ver + ATO MESA DIRETORA 128/88 14/07/1988 Dispõe sobre a alienação do veículo que nomina próprio da Assembléia Legislativa.
22 Ver + ATO MESA DIRETORA 129/88 10/08/1988 Fixa os subsídios dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
23 Ver + ATO MESA DIRETORA 135/88 01/09/1988 Regulamenta a Progressão Funcional de que trata o Capítulo VI, Seção I, da Lei nº 640, de 04 de junho de 1988, e dá outras…
24 Ver + ATO MESA DIRETORA 133/88 21/09/1988 Fica decidido que, a partir da presente data, todos os Atos resolutivos e administrativos, deste Poder, para que tenham validade, no seu aspecto legal e…
25 Ver + ATO MESA DIRETORA 136/88 21/09/1988 Altera o Ato nº 127/88, da Mesa Diretora, de 15 de junho de 1988, que regulamenta a concessão de Auxílio Transporte aos servidores do Poder…
26 Ver + ATO MESA DIRETORA 142/88 22/11/1988 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/89 18/01/1989 Nomeia Deputados para compor as Comissões temáticas e Subcomissões. URL D.O.
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28 Ver + ATO MESA DIRETORA 143/89 30/01/1989 REGULAMENTA O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, QUANDO EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS…
29 Ver + ATO MESA DIRETORA 143/88 30/01/1989 REGULAMENTA O ACRÉSCIMO DE 1/3 (UM TERÇO) AO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, QUANDO EM GOZO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS…
30 Ver + ATO MESA DIRETORA 149/89 20/02/1989 REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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