# Tipo Lei Data Assunto Ementa URL D.O.
11 Ver + ATO MESA DIRETORA 18/08/1986 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADO ARY RIGO -… Concede licença ao Deputado Ary Rigo para o trato de interesses particulares e convoca suplente.
12 Ver + ATO MESA DIRETORA 29/09/1986 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADO VALTER PEREIRA -… Concede licença ao Deputado Valter Pereira para o trato de interesses particulares e convoca suplente. URL D.O.
13 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/04/1987 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES… Determina abertura de sindicância para apurar irregularidades disciplinares, cometidas por funciona´rios desse Poder.
14 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/04/1987 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - JORNAL DA ASSEMBLEIA -… Altera o art. 2º, do Ato nº 62/86, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre a circulação do "Jornal da Assembléia".
15 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/05/1987 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - processo administrativo… Determina a abertura de Inquérito Administrativo para apurar irregularidades, cometidas por funcionários deste Poder.
16 Ver + ATO MESA DIRETORA 16/12/1987 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADO DAUDT CONCEIÇÃO -… Edital de Convocação. URL D.O.
17 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/04/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADO JÚLIO MAIA -… Concede Pensão por morte do Deputado Júlio Cesar Maia.
18 Ver + ATO MESA DIRETORA 25/05/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PRÓPRIO - PRÉDIO -… Dispõe sobre a regulamentação de utilização do próprio do Poder Legislativo e Veículos de Transporte Coletivo e dá outras providências.
19 Ver + ATO MESA DIRETORA 15/06/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - AUXÍLIO TRANSPORTE… Regulamenta a Concessão de Auxílio Transporte aos Servidores do Poder Legislativo Estadual e dá outras providências.
20 Ver + ATO MESA DIRETORA 21/06/1988 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - DEPUTADO JÚLIO MAIA -… Concede Pensão, a que se refere o artigo 181 da Constituição Estadual, à senhora ANA MARIA ESCANAVACCA MAIA, viúva do Deputado Júlio Maia, falecido a…
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