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ATO MESA DIRETORA |
27/2023 |
00/00/0000 |
Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária. |
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ATO MESA DIRETORA |
03/80 |
25/02/1980 |
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de bloco parlamentares instituídos pela Lei n.
6767 e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
03/80 |
25/02/1980 |
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de bloco parlamentares instituídos pela Lei n. 6767 e dá outras providências. |
Pag: 7 |
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ATO MESA DIRETORA |
27/83 |
07/03/1983 |
Constitui Comissão para elaborar o projeto de Regulamento do Conselho Auditor. |
Pag: 35 |
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ATO MESA DIRETORA |
28/83 |
07/03/1983 |
Constitui Comissão para elaborar o Projeto de Regulamento da Procuradoria Legislativa. |
Pag: 35 |
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ATO MESA DIRETORA |
29/83 |
07/03/1983 |
Institui o \"ponto personalizado\". |
Pag: 35 |
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ATO MESA DIRETORA |
30/83 |
11/03/1983 |
Suspende todos os pagamentos de processos que estejam empenhados sob a rubrica orçamentária \\\"Serviços Prestados\\\". |
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ATO MESA DIRETORA |
01/83 |
21/03/1983 |
Cria Comissão Especial. |
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ATO MESA DIRETORA |
36/83 |
14/07/1983 |
Constitui uma Comissão para avaliação e alienação de veículos de propriedade da mesma. |
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ATO MESA DIRETORA |
53/85 |
18/03/1985 |
Reajusta os valores de retribuições das referências dos cargos efetivos, dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos servidores do Poder Legislativo. |
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