# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
91 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/99 06/05/1999 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. URL D.O.
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92 Ver + ATO MESA DIRETORA 31/99 03/09/1999 Transforma cargo em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. URL D.O.
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93 Ver + ATO MESA DIRETORA 43/00 03/01/2000 Altera o parágrafo 1º do ar. 1º do Ato n. 002/93 - Mesa Diretora e dá outras providências. URL D.O.
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94 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/00 22/02/2000 Designa Deputados para integrarem a Comissão Especial encarregada de elaborar programação referente ao Dia Internacional da Mulher. URL D.O.
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95 Ver + ATO MESA DIRETORA 54/00 24/07/2000 Altera, modifica e revoga dispositivos do Ato 15, Mesa Diretora, de 14 de outubro de 1993, e dá outras providências. URL D.O.
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96 Ver + ATO MESA DIRETORA 67/00 22/08/2000 Deferir, o pedido de Adesão ao Programa de Demissão Incentivada - PDI a funcionários.
97 Ver + ATO MESA DIRETORA 13/01 24/05/2001 Dispõe sobre a adesão dos servidores do Poder Legislativo do estado de Mato Grosso do Sul, ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Administração…
98 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/01 12/06/2001 Dispõe sobre a implantação de medidas de contenção e racionamento de energia. URL D.O.
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99 Ver + ATO MESA DIRETORA 17/01 28/06/2001 Fixa o horrário de funcionamento do Poder Legislativo nos dias 6, 9, 13, 16, 20, 23, 27 e 30 de julho/01, tendo em vista as… URL D.O.
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100 Ver + ATO MESA DIRETORA 20/01 26/10/2001 Conceder aos funcionários constantes do anexo I deste Ato, pertencentes a o Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do… URL D.O.
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