# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
81 Ver + ATO MESA DIRETORA 33/95 04/10/1995 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
82 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/96 12/06/1996 Designa membros para fazer parte do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED). URL D.O.
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83 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/97 13/02/1997 Dispõe sobre a Suspensão dos efeitos das Gratificações concedidas com fulcro no Ato nº. 041/94 Mesa Diretora da Assembléia Legislativa/MS e dá outras providências. URL D.O.
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84 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/97 13/02/1997 Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos em Comissão pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do… URL D.O.
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85 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/98 18/05/1998 Regulamenta a Resolução nº 02, de 28 de agosto de 1.985, que institui a Comenda do Mérito Legislativo, e dá outras providências.
86 Ver + ATO MESA DIRETORA 53/98 03/07/1998 Dispõe sobre a freqüência dos servidores do Poder Legislativo no período que menciona, e dá outras providências. URL D.O.
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87 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/99 18/02/1999 Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com pessoal, disciplina e afastamento, estabelece lotação e dá outras providências. URL D.O.
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88 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/99 04/03/1999 Transforma cargos em comissão do Quadro permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. URL D.O.
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89 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/99 17/03/1999 Estabelece a lotação definitiva das Diretorias, Consultoria e Assessoria que compõem a Estrutura Organizacional da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul URL D.O.
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90 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/99 29/03/1999 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. URL D.O.
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