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ATO MESA DIRETORA |
167/95 |
05/01/1995 |
Extingue, em decorrência do disposto na Lei 683, de 10 de Dezembro de 1986, o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar do Estado de Mato… |
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ATO MESA DIRETORA |
50/95 |
18/01/1995 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Pag: 24 |
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ATO MESA DIRETORA |
09/95 |
01/02/1995 |
Determina que, no período de 90 (noventa) dias á contar de 01 de fevereiro de 1995, as compras destinadas ao atendimento das necessidades materiais deste… |
Pag: 80 |
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ATO MESA DIRETORA |
12/95 |
08/03/1995 |
Cria a função de Coordenador de Atividades e dá outras providências. |
Pag: 23 |
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ATO MESA DIRETORA |
11/95 |
08/03/1995 |
Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa e dá outras providências. |
Pag: 23 |
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ATO MESA DIRETORA |
16/95 |
06/04/1995 |
Dispõe sobre o controle de frequência dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Pag: 14 |
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ATO MESA DIRETORA |
15/95 |
06/04/1995 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
Pag: 14 |
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ATO MESA DIRETORA |
24/95 |
30/06/1995 |
Dispõe sobre alterações no Ato nº 015/93 - Mesa Diretora e dá outras providências. |
Pag: 44 |
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ATO MESA DIRETORA |
33/95 |
19/09/1995 |
Dispõe sobre regulamentação de Averbação de Tempo de Serviço e dá outras providências. |
Pag: 33 |
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ATO MESA DIRETORA |
34/95 |
04/10/1995 |
Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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