# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
71 Ver + ATO MESA DIRETORA 167/95 05/01/1995 Extingue, em decorrência do disposto na Lei 683, de 10 de Dezembro de 1986, o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar do Estado de Mato… URL D.O.
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72 Ver + ATO MESA DIRETORA 50/95 18/01/1995 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. URL D.O.
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73 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/95 01/02/1995 Determina que, no período de 90 (noventa) dias á contar de 01 de fevereiro de 1995, as compras destinadas ao atendimento das necessidades materiais deste… URL D.O.
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74 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/95 08/03/1995 Cria a função de Coordenador de Atividades e dá outras providências. URL D.O.
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75 Ver + ATO MESA DIRETORA 11/95 08/03/1995 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente da Assembléia Legislativa e dá outras providências. URL D.O.
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76 Ver + ATO MESA DIRETORA 16/95 06/04/1995 Dispõe sobre o controle de frequência dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. URL D.O.
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77 Ver + ATO MESA DIRETORA 15/95 06/04/1995 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. URL D.O.
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78 Ver + ATO MESA DIRETORA 24/95 30/06/1995 Dispõe sobre alterações no Ato nº 015/93 - Mesa Diretora e dá outras providências. URL D.O.
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79 Ver + ATO MESA DIRETORA 33/95 19/09/1995 Dispõe sobre regulamentação de Averbação de Tempo de Serviço e dá outras providências. URL D.O.
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80 Ver + ATO MESA DIRETORA 34/95 04/10/1995 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. URL D.O.
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Mostrando 458 Registros.
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