61 |
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ATO MESA DIRETORA |
30/93 |
30/11/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
167/94 |
26/01/1994 |
Extingue, em decorrência do disposto na Lei nº 683,de 10 de dezembro de 1986, o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar do Estado de Mato… |
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63 |
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ATO MESA DIRETORA |
35/94 |
23/02/1994 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
41/94 |
20/04/1994 |
Regulamenta o artigo 94, inciso II, letra "f" da Lei nº. 1.309, de 03 de novembro de 1992. |
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ATO MESA DIRETORA |
40/94 |
20/04/1994 |
Dispõe sobre a conversão dos vencimentos em URV dos funcionários do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
43/94 |
19/05/1994 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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67 |
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ATO MESA DIRETORA |
44/94 |
29/06/1994 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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68 |
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ATO MESA DIRETORA |
46/94 |
23/08/1994 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
47/94 |
20/09/1994 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
48/94 |
08/11/1994 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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