# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
61 Ver + ATO MESA DIRETORA 30/93 30/11/1993 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
62 Ver + ATO MESA DIRETORA 167/94 26/01/1994 Extingue, em decorrência do disposto na Lei nº 683,de 10 de dezembro de 1986, o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar do Estado de Mato… URL D.O.
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63 Ver + ATO MESA DIRETORA 35/94 23/02/1994 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
64 Ver + ATO MESA DIRETORA 41/94 20/04/1994 Regulamenta o artigo 94, inciso II, letra "f" da Lei nº. 1.309, de 03 de novembro de 1992.
65 Ver + ATO MESA DIRETORA 40/94 20/04/1994 Dispõe sobre a conversão dos vencimentos em URV dos funcionários do Poder Legislativo, e dá outras providências.
66 Ver + ATO MESA DIRETORA 43/94 19/05/1994 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
67 Ver + ATO MESA DIRETORA 44/94 29/06/1994 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
68 Ver + ATO MESA DIRETORA 46/94 23/08/1994 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
69 Ver + ATO MESA DIRETORA 47/94 20/09/1994 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
70 Ver + ATO MESA DIRETORA 48/94 08/11/1994 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Mostrando 458 Registros.
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