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ATO MESA DIRETORA |
165/92 |
02/12/1992 |
Regulamenta o Decreto Legislativo n. 141, de 20 de Junho de 1991, que institui a "Medalha Senador Filinto Müller". |
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ATO MESA DIRETORA |
35/93 |
11/02/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionário do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
01/93 |
02/03/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
05/93 |
20/03/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
166/93 |
24/03/1993 |
Indica o nome para integrar comissão a que se refere a Lei nº 1.131, de 10 de Janeiro de 1991. |
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ATO MESA DIRETORA |
02/93 |
15/04/1993 |
Regulamenta o auxilio-transporte no âmbito da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
04/93 |
15/04/1993 |
Institui o uso do Crachá no recinto da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
03/93 |
15/04/1993 |
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
06/93 |
20/05/1993 |
Dispõe sobre a concessão de Gratificação Adicional pelo exercício de encargos especiais e dá outras providências. |
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ATO MESA DIRETORA |
06/93 |
20/05/1993 |
Dispõe sobre a concessão de Gratificação Adicional pelo exercício de encargos especiais e dá outras providências. |
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