# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
301 Ver + ATO MESA DIRETORA 31/2019 27/05/2019 Dispõe sobre a reformulação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Chikungunya e Zika. URL D.O.
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302 Ver + ATO MESA DIRETORA 032/2019 28/05/2019 Dispõe sobre a designação de Representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para participar do 2º Fórum Brasileiro de Governança Pública e 12º… URL D.O.
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303 Ver + ATO MESA DIRETORA 034/2019 17/06/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura no Estado de Mato Grosso do Sul URL D.O.
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304 Ver + ATO MESA DIRETORA 035/2019 17/06/2019 Dispõe sobre Jornada de Trabalho, Registro e Controle de Frequência, Faltas, Banco de Horas e Férias dos servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão… URL D.O.
Pag: 18
305 Ver + ATO MESA DIRETORA 036/2019 17/06/2019 Dispõe sobre o Procedimento de Sindicância e Cria Comissão Permanente para a condução de Apuração Sumária de Irregularidade, nos termos dos art. 205 a 208… URL D.O.
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306 Ver + ATO MESA DIRETORA 37/2019 17/06/2019 Dispõe sobre o fornecimento e impressão dos Crachás de Identificação URL D.O.
Pag: 27
307 Ver + ATO MESA DIRETORA 39/2019 12/07/2019 Dispõe sobre a suspensão do expediente nos dias 16 e 17 de julho de 2019 e dá outras providências. URL D.O.
Pag: 7
308 Ver + ATO MESA DIRETORA 38/2019 15/07/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio URL D.O.
Pag: 12
309 Ver + ATO MESA DIRETORA 041/2019 20/08/2019 Dispõe sobre a designação de Representante da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para participar do 3º Seminário Regional de Promoção e… URL D.O.
Pag: 5
310 Ver + ATO MESA DIRETORA 40/2019 20/08/2019 Dispõe sobre a designação de Representante da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para participar da Reunião de Governadores do Conselho de… URL D.O.
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