# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
281 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/2019 07/03/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Chikungunya e Zika. URL D.O.
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282 Ver + ATO MESA DIRETORA 13/2019 07/03/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo URL D.O.
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283 Ver + ATO MESA DIRETORA 13/2019 - SRH-MESA DIRETORA 07/03/2019 Dispõe sobre a implantação do Programa de Atualização Cadastral – PAC II – dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Estado de… URL D.O.
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284 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/2019 12/03/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais URL D.O.
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285 Ver + ATO MESA DIRETORA 11/2019 12/03/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio. URL D.O.
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286 Ver + ATO MESA DIRETORA 16/2019 14/03/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN). - INSTITUIÇÃO Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar… URL D.O.
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287 Ver + ATO MESA DIRETORA 15/2019 14/03/2019 Dispõe sobre a concessão e o uso do correio eletrônico institucional no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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288 Ver + ATO MESA DIRETORA 11/2019 - SRH-MESA DIRETORA 18/03/2019 Transforma cargos em comissão do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências URL D.O.
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289 Ver + ATO MESA DIRETORA 17/2019 20/03/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar de Segurança Pública, de Fronteira e Sistema Penitenciário - FPSPFP. URL D.O.
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290 Ver + ATO MESA DIRETORA 18/2019 20/03/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência URL D.O.
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