# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
271 Ver + ATO MESA DIRETORA 147/2018 14/12/2018 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - EXPEDIENTE - FÉRIAS COLETIVAS (2018-2019) URL D.O.
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272 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/2019 06/02/2019 Dispõe sobre a designação do Corregedor titular e Substituto no âmbito do Poder Legislativo URL D.O.
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273 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/2019 11/02/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa idosa URL D.O.
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274 Ver + ATO MESA DIRETORA 05/2019 11/02/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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275 Ver + ATO MESA DIRETORA 04/2019 11/02/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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276 Ver + ATO MESA DIRETORA 03/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. URL D.O.
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277 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/2019 14/02/2019 Dispõe sobre uso de determinados recintos no âmbito do Poder Legislativo URL D.O.
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278 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/2019 20/02/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em defesa da mulher. URL D.O.
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279 Ver + ATO MESA DIRETORA 08/2019 20/02/2019 Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente URL D.O.
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280 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/2019 21/02/2019 Dispõe sobre a Comissão de Publicação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul URL D.O.
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