# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
241 Ver + ATO MESA DIRETORA 013/2017 06/06/2017 Dispõe sobre a composição dos membros da Comissão de Licitação Pública Permanente e Equipe de Apoio, fixando gratificação para os servidores designados membros e aos… URL D.O.
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242 Ver + ATO MESA DIRETORA 015/2017 08/06/2017 Revoga o Ato nº 037/2004 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial nº 6216 de 31 de Março de 2004, que dispõe sobre a concessão… URL D.O.
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243 Ver + ATO MESA DIRETORA 014/2017 08/06/2017 Revoga parcialmente o Ato n° 024/2012 da Mesa Diretora, publicado no D.O. nº 0091 de 24 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre a Regulamentação… URL D.O.
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244 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/2017 13/06/2017 Aprova a reformulação do Regulamento do Projeto Parlamento Jovem Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências. URL D.O.
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245 Ver + ATO MESA DIRETORA 016/2017 21/06/2017 Dispõe sobre designação de servidores efetivos para desempenharem funções indispensáveis ao correto funcionamento dos trabalhos legislativos no âmbito da assembleia legislativa do Estado de Mato… URL D.O.
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246 Ver + ATO MESA DIRETORA 017/2017 21/06/2017 Designa servidores para constituírem a Comissão de Programa de Cidadania que estará desenvolvendo a 6ª Edição do Projeto Parlamento Jovem URL D.O.
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247 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/2017 27/06/2017 Cria o Programa Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, no âmbito da Assembleia Legislativa, e dá outras providências. URL D.O.
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248 Ver + ATO MESA DIRETORA 020/2017 28/06/2017 Designar assessor técnico para assessoria da Comissão Parlamentar de Inquérito das Irregularidades Fiscais e Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul URL D.O.
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249 Ver + ATO MESA DIRETORA 021/2017 28/06/2017 Designa pessoal para atuar na assessoria técnica da CPI Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de MS URL D.O.
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250 Ver + ATO MESA DIRETORA 08/2017 02/08/2017 Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços e Organiza a Estrutura Operacional Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul URL D.O.
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Mostrando 458 Registros.
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