# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
221 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/16 10/03/2016 Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, no… URL D.O.
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222 Ver + ATO MESA DIRETORA 154/16 05/04/2016 Dispõe sobre composição da Comissão Especial visando o controle e a baixa de material permanente no âmbito do Poder Legislativo. URL D.O.
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223 Ver + ATO MESA DIRETORA 160/16 25/05/2016 Regulamenta a Gratificação Prevista no Art. 80, I, na Lei 4.091 de 28 de setembro de 2011. URL D.O.
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224 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/16 09/06/2016 Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. URL D.O.
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225 Ver + ATO MESA DIRETORA 162/16 10/06/2016 Designa servidores para atuar nos trabalhos de apoio a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas da Assembleia…
226 Ver + ATO MESA DIRETORA 161/16 10/06/2016 Dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas da Assembleia Legislativa vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social…
227 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/16 23/08/2016 Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo. URL D.O.
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228 Ver + ATO MESA DIRETORA 03/16 25/08/2016 Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Trabalhadoras e Trabalhadores, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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229 Ver + ATO MESA DIRETORA 02/2016/CTJ 12/09/2016 Aprova o Regulamento sobre o controle e a baixa do material permanente e de consumo no âmbito do Poder Legislativo. URL D.O.
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230 Ver + ATO MESA DIRETORA 01/17 01/02/2017 Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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