# Tipo Lei Número Data Ementa URL D.O.
211 Ver + ATO MESA DIRETORA 110/15 06/08/2015 Dá nova redação ao art. 17 do Ato nº 079/2010 - Mesa Diretora, que dispõe sobre as indenizações destinadas aos parlamentares, e dá outras providências. URL D.O.
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212 Ver + ATO MESA DIRETORA 09/15 18/08/2015 Cria a Comissão de Representação para o acompanhamento da Operação Lama Asfáltica, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. URL D.O.
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213 Ver + ATO MESA DIRETORA 10/15 20/08/2015 Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência no Estado de… URL D.O.
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214 Ver + ATO MESA DIRETORA 11/15 01/09/2015 Cria Comissão de Representação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para atuar junto ao PARLACENTRO. URL D.O.
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215 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/15 30/09/2015 Altera a composição da Comissão do Programa de Cidadania. URL D.O.
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216 Ver + ATO MESA DIRETORA 13/15 20/10/2015 Dispõe sobre autorização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa de Mato… URL D.O.
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217 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/15 26/10/2015 Dispõe sobre designação de Comissão Organizadora visando realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal… URL D.O.
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218 Ver + ATO MESA DIRETORA 123/15 05/11/2015 Dispõe sobre o gozo de férias, previsto no art. 90, § 5º da Lei nº 4.091 de 28 de setembro de 2011 e dá outras… URL D.O.
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219 Ver + ATO MESA DIRETORA 136/16 27/01/2016 Dispõe sobre composição da Comissão Especial visando o controle e a baixa de material permanente no âmbito do Poder Legislativo. URL D.O.
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220 Ver + ATO MESA DIRETORA 137/16 02/02/2016 Dispõe sobre a implantação do Programa de Atualização Cadastral - PAC - dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Estado de Mato… URL D.O.
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