# Tipo Lei Data Assunto Ementa URL D.O.
1 Ver + ATO MESA DIRETORA 12/09/2016 Regulamenta material permanente Aprova o Regulamento sobre o controle e a baixa do material permanente e de consumo no âmbito do Poder Legislativo. URL D.O.
2 Ver + ATO MESA DIRETORA 25/02/1980 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BLOCOS PARLAMENTARES - CONSTITUIÇÃO… Dispõe sobre a constituição e funcionamento de bloco parlamentares instituídos pela Lei n. 6767 e dá outras providências. URL D.O.
3 Ver + ATO MESA DIRETORA 25/02/1980 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BLOCOS PARLAMENTARES - CONSTITUIÇÃO… Dispõe sobre a constituição e funcionamento de bloco parlamentares instituídos pela Lei n. 6767 e dá outras providências.
4 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/03/1983 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO… Constitui Comissão para elaborar o projeto de Regulamento do Conselho Auditor.
5 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/03/1983 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - COMISSÃO PARA ELABORAR O… Constitui Comissão para elaborar o Projeto de Regulamento da Procuradoria Legislativa. URL D.O.
6 Ver + ATO MESA DIRETORA 07/03/1983 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - PONTO PERSONALIZADO… Institui o "ponto personalizado".
7 Ver + ATO MESA DIRETORA 21/03/1983 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - COMISSÃO ESPECIAL PARA A… Cria Comissão Especial.
8 Ver + ATO MESA DIRETORA 14/07/1983 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - alienação de bens -… Constitui uma Comissão para avaliação e alienação de veículos de propriedade da mesma. URL D.O.
9 Ver + ATO MESA DIRETORA 18/03/1985 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERVIDORES - REAJUSTE SALARIAL… Reajusta os valores de retribuições das referências dos cargos efetivos, dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos servidores do Poder Legislativo. URL D.O.
10 Ver + ATO MESA DIRETORA 06/06/1986 PODER LEGISLATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - JORNAL DA ASSEMBLEIA -… Dispõe sobre a edição do \\\"Jornal da Assembléia\\\" e dá outras providências.
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