Detalhe da Consulta
Tipo Lei
Lei Complementar
Emenda Constitucional
Número
Data
Ementa
Dispõe sobre o gozo de férias, previsto no art. 90, § 5º, da Lei nº 4.091 de 28 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Voltar
Nova Consulta
Sistema desenvolvido pela equipe de TI da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul